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Orientação jurídica clara e responsável para decisões seguras.
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Regularização de provedor de internet: quais exigências da Anatel merecem atenção?
Entenda quais obrigações regulatórias, documentos e procedimentos devem ser observados pelos provedores de internet para atuar com mais segurança jurídica. O mercado de internet banda larga possui regras específicas que exigem atenção dos empresários. Além de investir em infraestrutura, tecnologia e atendimento, os provedores precisam acompanhar as obrigações estabelecidas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). A regularização de provedor de internet envolve a v
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há 1 dia3 min de leitura


Riscos psicossociais no trabalho: o que empresas devem observar na gestão preventiva?
Entenda por que empresas devem olhar para organização do trabalho, registros internos e medidas preventivas relacionadas ao ambiente laboral. A gestão de riscos dentro da empresa não envolve apenas questões financeiras, contratuais ou tributárias. O ambiente de trabalho também exige atenção preventiva, especialmente quando envolve organização da rotina, comunicação interna, liderança e condições de trabalho. Os riscos psicossociais no trabalho estão relacionados a fatores da
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26 de out.3 min de leitura


Black Friday para empresas: quais cuidados jurídicos tomar antes das promoções?
Entenda como preparar ofertas, prazos de entrega, política de troca, anúncios e condições comerciais com mais segurança jurídica. A Black Friday pode representar uma oportunidade importante para empresas que vendem produtos ou serviços. No entanto, campanhas promocionais exigem planejamento, clareza nas informações e cuidado com as condições anunciadas. Ofertas mal estruturadas, descontos pouco claros, prazos de entrega imprecisos ou regras de troca confusas podem gerar recl
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19 de out.3 min de leitura


CNPJ alfanumérico: o que empresas devem revisar em cadastros e contratos?
Entenda quais medidas a empresa deve tomar ao identificar fraude financeira, pagamento indevido ou golpe envolvendo Pix e boletos. Fraudes financeiras envolvendo Pix, boletos falsos e comprovantes adulterados podem causar prejuízos relevantes para empresas de qualquer porte. Quando o problema acontece, agir rapidamente é importante. Mas a empresa também precisa organizar documentos, registros e comunicações para avaliar o caminho mais adequado. Diante de golpe do Pix e bolet
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12 de out.3 min de leitura


Domicílio Judicial Eletrônico da empresa: por que acompanhar notificações oficiais?
Entenda por que empresas precisam monitorar citações e intimações eletrônicas para evitar perda de prazos e decisões sem acompanhamento adequado. Empresas precisam estar cada vez mais atentas às comunicações oficiais recebidas em ambiente digital. Citações, intimações e avisos processuais podem chegar por plataformas eletrônicas, exigindo rotina interna de acompanhamento. O problema é que muitas empresas ainda tratam essas notificações como algo distante da gestão do negócio
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5 de out.3 min de leitura


Golpe do Pix e boleto falso: como a empresa deve agir para reduzir prejuízos?
Entenda quais medidas a empresa deve tomar ao identificar fraude financeira, pagamento indevido ou golpe envolvendo Pix e boletos. Fraudes financeiras envolvendo Pix, boletos falsos e comprovantes adulterados podem causar prejuízos relevantes para empresas de qualquer porte. Quando o problema acontece, agir rapidamente é importante. Mas a empresa também precisa organizar documentos, registros e comunicações para avaliar o caminho mais adequado. Diante de golpe do Pix e bolet
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28 de set.3 min de leitura


Contrato digital com assinatura eletrônica: quais cuidados a empresa deve tomar?
Entenda como formalizar contratos digitais com mais segurança, preservando registros, provas e clareza sobre a vontade das partes. A formalização de negócios por meios digitais já faz parte da rotina de muitas empresas. Contratos são enviados por e-mail, assinados em plataformas online e negociados por mensagens ou sistemas internos. Essa praticidade, porém, exige atenção. Um contrato digital com assinatura eletrônica precisa ser organizado de forma que a empresa consiga dem
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21 de set.3 min de leitura


Assédio eleitoral no trabalho: quais cuidados a empresa deve tomar?
Entenda por que empresas devem evitar pressões políticas no ambiente de trabalho e orientar gestores durante o período eleitoral. Em ano de eleição, empresas precisam ter cuidado com manifestações políticas dentro do ambiente de trabalho, especialmente quando envolvem gestores, superiores hierárquicos ou comunicações internas. O problema não está na existência de opinião política individual, mas na possibilidade de pressão, constrangimento ou influência indevida sobre trabal
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14 de set.3 min de leitura


Simples Nacional 2027: o que empresas devem revisar em setembro?
Entenda por que empresas precisam revisar pendências fiscais, enquadramento tributário e documentos antes do novo período de opção pelo Simples Nacional. Setembro passou a exigir mais atenção das empresas que pretendem ingressar, permanecer ou revisar sua situação no Simples Nacional para 2027. Com as mudanças ligadas à Reforma Tributária, empresários precisam acompanhar prazos, pendências fiscais, enquadramento e impactos sobre a forma de recolhimento dos tributos. Por isso
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7 de set.3 min de leitura


Fornecedor que não entrega: o que a empresa pode fazer antes de judicializar?
Atrasos e falhas de fornecedores afetam operação, clientes e caixa. Entenda quais documentos reunir e quais medidas tomar antes de partir para uma ação judicial. Quando um fornecedor não entrega o que foi combinado, o impacto vai além do produto ou serviço em si. A falha pode comprometer prazos com clientes, produção, contratos em andamento e a previsibilidade financeira da empresa. Antes de judicializar a questão, existem medidas que ajudam a conduzir o problema com mais or
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31 de ago.3 min de leitura


Dívida tributária da empresa: quando negociar antes da execução fiscal?
Entenda por que agir cedo pode evitar bloqueios, protestos e outras medidas mais graves contra a empresa. Muitas empresas só buscam orientação jurídica depois que a dívida tributária já se transformou em execução fiscal. Antes desse estágio, existem caminhos de negociação que podem reduzir o impacto financeiro e evitar medidas mais severas. Por isso, a dívida tributária da empresa deve ser avaliada com atenção antes que o problema avance para bloqueios, protestos ou cobrança
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24 de ago.3 min de leitura


Contratação PJ pela empresa: quais cuidados tomar para reduzir riscos?
Contratar prestadores como PJ ou MEI é comum, mas exige atenção para não gerar vínculo de emprego não intencional. Contratar profissionais como PJ ou MEI é uma prática comum entre pequenas e médias empresas, por oferecer flexibilidade e redução de custos. Quando a relação não é formalizada com cuidado, no entanto, a empresa pode enfrentar questionamentos sobre a natureza real do vínculo. Por isso, a contratação PJ pela empresa deve ser analisada com atenção, considerando tan
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17 de ago.3 min de leitura


LGPD para pequenas empresas: sua empresa está protegendo os dados dos clientes?
Mesmo negócios de pequeno porte lidam com dados pessoais todos os dias. Isso já é suficiente para exigir atenção jurídica. Muitos empresários associam a LGPD apenas a grandes corporações ou empresas de tecnologia. Na prática, porém, qualquer negócio que colete nome, telefone, e-mail ou CPF de clientes já está lidando com dados pessoais. Isso inclui pequenas e médias empresas da maioria dos segmentos. Por isso, falar sobre LGPD para pequenas empresas é falar sobre organização
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10 de ago.3 min de leitura


Pró-labore e INSS do empresário: por que revisar contribuições previdenciárias?
Entenda por que empresários devem acompanhar pró-labore, histórico previdenciário e contribuições ao INSS para evitar falhas no planejamento futuro. Muitos empresários acompanham de perto o caixa da empresa, os contratos, os impostos e a operação do negócio. No entanto, nem sempre dão a mesma atenção ao próprio histórico previdenciário. Essa falta de acompanhamento pode gerar problemas no futuro, especialmente quando o empresário pretende avaliar aposentadoria, regularidade
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29 de jul.3 min de leitura


Reforma Tributária para empresas: o que o empresário precisa começar a revisar?
Entenda por que a Reforma Tributária exige atenção a contratos, preços, documentos fiscais e organização interna da empresa. A Reforma Tributária do Consumo está trazendo uma mudança relevante na forma como empresas lidam com tributos, documentos fiscais, contratos e formação de preços. Mesmo que a transição seja gradual, o empresário não deve tratar o tema como algo distante. Mudanças tributárias exigem preparação, análise e adaptação. Esperar os efeitos aparecerem na rotin
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22 de jul.3 min de leitura


Contrato de prestação de serviços: o que não pode faltar para proteger sua empresa?
Entenda por que contratos genéricos ou incompletos podem gerar conflitos, inadimplência e insegurança nas relações comerciais da empresa. O contrato de prestação de serviços é uma das ferramentas mais importantes para organizar relações comerciais. Ele define o que será feito, quanto será pago, quais são os prazos, quais responsabilidades pertencem a cada parte e o que acontece em caso de descumprimento. Apesar disso, muitas empresas ainda utilizam contratos genéricos, model
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16 de jul.3 min de leitura


Cliente inadimplente na empresa: como cobrar dívidas com segurança jurídica?
Entenda quais cuidados a empresa deve tomar antes de cobrar um cliente inadimplente e por que a organização dos documentos pode fazer diferença. Receber fora do prazo faz parte da realidade de muitas empresas. O problema começa quando a inadimplência deixa de ser um caso isolado e passa a comprometer o caixa, a previsibilidade financeira e a continuidade das operações. Diante de um cliente inadimplente, é comum que a empresa queira resolver rapidamente. No entanto, a cobranç
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8 de jul.3 min de leitura


Empresa familiar e conflitos: como prevenir problemas na gestão e na sucessão
Entenda por que empresas familiares precisam de regras claras, organização societária e planejamento para reduzir conflitos entre família, gestão e patrimônio. Uma empresa familiar pode crescer com base em confiança, história e proximidade. Mas, sem regras claras, essa mesma proximidade pode abrir espaço para conflitos difíceis de administrar. Em muitos casos, o problema não começa com uma crise visível. Ele surge aos poucos, na mistura entre relações pessoais, decisões de g
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24 de jun.3 min de leitura


Execução fiscal da empresa: o que fazer ao receber uma cobrança judicial
Entenda o que a execução fiscal representa, quais pontos precisam ser analisados com rapidez e por que agir cedo faz diferença. Receber uma cobrança judicial de tributos costuma causar preocupação imediata. E com razão. A execução fiscal da empresa é um sinal de que o passivo saiu da esfera administrativa e passou a exigir resposta técnica, rápida e estratégica. O maior erro, nesse momento, é ignorar a situação ou adiar a análise do problema. Sua empresa recebeu uma cobrança
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17 de jun.2 min de leitura


Imóvel com dívida de IPTU ou condomínio: quem paga essa conta na compra e na venda?
A compra de um imóvel pode parecer segura quando preço, localização e contrato estão alinhados. Mas existe um detalhe que pode transformar a negociação em dor de cabeça: dívidas de IPTU ou condomínio em aberto. Essas pendências não devem ser tratadas como simples detalhe burocrático. Em determinadas situações, débitos vinculados ao imóvel podem gerar conflito entre comprador e vendedor, atrasar a escritura, comprometer a segurança da compra e até afetar quem adquiriu o bem. P
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10 de jun.4 min de leitura
Unidades
R. Sizina Azevedo Schrepel, 351 - sala 101 - C Jardim Piratininga, Sorocaba.
Orientação jurídica clara e responsável para decisões seguras.
Razão Social: Givaldo Benedito de Paiva Filho Sociedade Individual de Advocacia
CNPJ: 63.559.434/0001-46
Advogado responsável: Givaldo Benedito de Paiva Filho, OAB: 537863
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